O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisa, na manhã desta terça-feira (3), um recurso apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, que poderá mudar a situação prisional dos dois. O pedido questiona a manutenção da prisão preventiva e busca permitir que ambos respondam aos próximos desdobramentos judiciais em liberdade.

A análise acontece em um momento importante do processo, que ganhou repercussão nacional após investigações envolvendo a produção de conteúdos na internet com a participação de adolescentes. O caso também mobilizou órgãos de proteção à infância e à adolescência e passou a envolver diferentes frentes de atuação do sistema de Justiça.

Conforme informações divulgadas pelo Jornal da Paraíba e por outros veículos de comunicação nesta terça-feira, o julgamento será realizado pela Câmara Criminal do TJPB, em sessão semipresencial, com a participação dos magistrados responsáveis pela apreciação do recurso.

A decisão poderá determinar a continuidade da prisão preventiva ou a revogação da medida, eventualmente acompanhada de outras cautelares. Entretanto, a possibilidade de soltura não representa uma absolvição nem significa que as condenações já proferidas serão automaticamente anuladas.

Defesa tenta reverter manutenção da prisão

O principal objetivo da defesa é questionar os fundamentos utilizados para manter Hytalo Santos e Israel Vicente presos preventivamente.

Embora os dois tenham sido condenados em primeira instância, a situação atual de custódia ainda está relacionada à prisão cautelar decretada durante a investigação e mantida posteriormente pela Justiça.

A prisão preventiva é uma medida prevista no Código de Processo Penal e pode ser determinada quando existem fundamentos legais que justifiquem a necessidade de manter uma pessoa sob custódia antes do encerramento definitivo do processo.

Entre as circunstâncias que podem justificar essa medida estão a garantia da ordem pública, a conveniência da investigação ou da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, desde que os requisitos legais estejam demonstrados.

Por outro lado, a defesa pode questionar se esses fundamentos continuam presentes e se a manutenção da prisão é necessária diante da situação processual dos investigados.

É justamente essa discussão que será examinada pelos integrantes da Câmara Criminal.

Hytalo e Israel estão presos desde agosto de 2025

Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos preventivamente em 15 de agosto de 2025, durante uma operação realizada em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo.

A prisão aconteceu após uma investigação conduzida pelas autoridades paraibanas envolvendo denúncias relacionadas à exposição e à possível exploração de crianças e adolescentes em conteúdos publicados nas redes sociais.

Depois de serem detidos em São Paulo, os dois foram transferidos para a Paraíba no dia 28 de agosto de 2025.

Desde então, permanecem custodiados no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega, conhecido como Presídio do Roger, em João Pessoa.

O caso ganhou repercussão nacional em agosto de 2025, especialmente depois que denúncias sobre a participação de adolescentes nos conteúdos produzidos pelo influenciador passaram a circular amplamente nas redes sociais e na imprensa.

A repercussão também ampliou o debate sobre os limites da exposição de menores de idade na internet, a responsabilidade de produtores de conteúdo e a necessidade de mecanismos mais eficientes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

Relembre a condenação do influenciador e do marido

Em fevereiro de 2026, a Justiça da Paraíba condenou Hytalo Santos e Israel Vicente por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.

A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Hytalo recebeu pena de 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Israel Vicente foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias.

Além das penas privativas de liberdade, a decisão estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, além de 360 dias-multa para cada condenado.

A sentença também manteve a prisão preventiva dos dois, considerando os fundamentos apresentados no processo.

É importante esclarecer que as condenações foram proferidas em primeira instância e estão sujeitas aos recursos cabíveis. O julgamento desta terça-feira, porém, possui objeto específico: a discussão sobre a continuidade da prisão preventiva.

Isso significa que os desembargadores não estarão necessariamente julgando novamente todas as provas ou reavaliando integralmente a sentença criminal.