A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo paródias de músicas em jingles políticos sem autorização dos compositores originais marca um ponto crucial no cenário das eleições de 2024. Esta resolução, divulgada nesta segunda-feira, restaura a segurança jurídica dos autores, após uma longa batalha legal iniciada em 2022, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou tais paródias em qualquer caso.
- Contextualização da resolução do TSE:
- A resolução 23.732/2024 do TSE modifica normas eleitorais anteriores e trata não apenas das paródias políticas, mas também aborda o crescente problema dos deepfakes.
- Impacto e reações:
- A decisão foi comemorada por artistas e entidades como a UBC e a associação Procure Saber, que participaram ativamente das audiências públicas sobre o tema.
- A presença e intervenção da cantora e compositora Marisa Monte, durante as audiências públicas, foram destacadas como decisivas para a inclusão da proibição das paródias sem autorização.
- O advogado Sydney Sanches enfatizou o papel fundamental de Marisa Monte e de Paula Lima, presidente da UBC, na conquista dessa decisão favorável.
- Histórico e desdobramentos legais:
- O embate legal sobre paródias políticas teve início em 2014, quando Tiririca utilizou uma paródia de uma música em sua campanha para deputado federal.
- A liberação das paródias pelo STJ em 2022 gerou controvérsia, especialmente em relação à interpretação da Lei de Direitos Autorais.
- O projeto de lei 1.468/2022, apresentado pela deputada Lídice da Mata, tenta proibir definitivamente as paródias políticas sem autorização expressa.
- Trecho da resolução do TSE:
- O texto da resolução do TSE destaca os procedimentos a serem seguidos caso uma obra artística seja utilizada sem autorização em jingles eleitorais.
Conclusão: A decisão do TSE representa uma vitória para os artistas e compositores, garantindo-lhes maior controle sobre o uso de suas obras em contextos políticos. No entanto, o debate sobre direitos autorais e liberdade de expressão continua em curso, com desdobramentos tanto judiciais quanto legislativos que moldarão o cenário das próximas eleições e além.
