Decisão do TSE proíbe paródias políticas em jingles eleitorais sem autorização dos compositores originais

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo paródias de músicas em jingles políticos sem autorização dos compositores originais marca um ponto crucial no cenário das eleições de 2024. Esta resolução, divulgada nesta segunda-feira, restaura a segurança jurídica dos autores, após uma longa batalha legal iniciada em 2022, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou tais paródias em qualquer caso.

  1. Contextualização da resolução do TSE:
    • A resolução 23.732/2024 do TSE modifica normas eleitorais anteriores e trata não apenas das paródias políticas, mas também aborda o crescente problema dos deepfakes.
  2. Impacto e reações:
    • A decisão foi comemorada por artistas e entidades como a UBC e a associação Procure Saber, que participaram ativamente das audiências públicas sobre o tema.
    • A presença e intervenção da cantora e compositora Marisa Monte, durante as audiências públicas, foram destacadas como decisivas para a inclusão da proibição das paródias sem autorização.
    • O advogado Sydney Sanches enfatizou o papel fundamental de Marisa Monte e de Paula Lima, presidente da UBC, na conquista dessa decisão favorável.
  3. Histórico e desdobramentos legais:
    • O embate legal sobre paródias políticas teve início em 2014, quando Tiririca utilizou uma paródia de uma música em sua campanha para deputado federal.
    • A liberação das paródias pelo STJ em 2022 gerou controvérsia, especialmente em relação à interpretação da Lei de Direitos Autorais.
    • O projeto de lei 1.468/2022, apresentado pela deputada Lídice da Mata, tenta proibir definitivamente as paródias políticas sem autorização expressa.
  4. Trecho da resolução do TSE:
    • O texto da resolução do TSE destaca os procedimentos a serem seguidos caso uma obra artística seja utilizada sem autorização em jingles eleitorais.

Conclusão: A decisão do TSE representa uma vitória para os artistas e compositores, garantindo-lhes maior controle sobre o uso de suas obras em contextos políticos. No entanto, o debate sobre direitos autorais e liberdade de expressão continua em curso, com desdobramentos tanto judiciais quanto legislativos que moldarão o cenário das próximas eleições e além.

PUBLICIDADE

Comentários:

PUBLICIDADE

Colunistas

Thayronne Brito

É um especialista renomado no mercado digital, trazendo soluções inovadoras e estratégias eficazes para o sucesso online.

Bruno de Lima

Jornalista e graduado em Gestão da Tecnologia da Informação, traz uma abordagem única e perspicaz aos temas que aborda.

Gilmara Bandeira

A renomada Digital Influencer, Videomaker e Apresentadora, brilha com seu carisma e talento em cada projeto que realiza.

Silvano dias

O radialista incisivo e cativante do programa ‘Boca Quente’, trazendo as notícias mais quentes e opiniões afiadas para os ouvintes ávidos.

PUBLICIDADE

Mais visualizadas

Postagens relacionadas

SINFUMC emite nota de solidariedade aos professores de Cajazeiras pela acusação de políticos de falsificarem seus diplomas de mestrado
12 de julho de 2024

SINFUMC emite nota de solidariedade aos professores de Cajazeiras pela acusação de políticos de falsificarem seus diplomas de mestrado

O Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC), no Sertão da Paraíba, emitiu nota de solidariedade nesta quinta-feira (11.jul.2024) aos professores do município pela acusação de falsificação de

12 de julho de 2024
Incêndios transformam Pantanal em cemitério a céu aberto: cobras, jacarés e anfíbios são maioria entre animais mortos
11 de julho de 2024

Incêndios transformam Pantanal em cemitério a céu aberto: cobras, jacarés e anfíbios são maioria entre animais mortos

Os incêndios que atingem o Pantanal há mais de 90 dias fizeram com que o bioma se tornasse um grande cemitério a céu aberto. De acordo com o Grupo de

11 de julho de 2024
Homem é Preso Andando Pelado pelas Ruas de João Pessoa
11 de julho de 2024

Homem é Preso Andando Pelado pelas Ruas de João Pessoa

Na manhã desta quarta-feira (10), um episódio inusitado chamou a atenção dos moradores do bairro Valentina de Figueiredo, em João Pessoa. Um homem foi preso ao ser flagrado

11 de julho de 2024
Câmara dos deputados aprova isenção de impostos para carnes, peixes, queijos e sal
11 de julho de 2024

Câmara dos deputados aprova isenção de impostos para carnes, peixes, queijos e sal

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do

11 de julho de 2024
Influenciadora virtual mais seguida do mundo, Lu do Magalu ganha versão ultra realista que evidencia até os poros da pele.
10 de julho de 2024

Influenciadora virtual mais seguida do mundo, Lu do Magalu ganha versão ultra realista que evidencia até os poros da pele.

A influenciadora virtual mais seguida do mundo, Lu do Magalu, acaba de ganhar uma nova versão ultra realista. Agora, seus seguidores podem apreciar com maior nitidez os poros

10 de julho de 2024