Contribuintes poderão regularizar débitos municipais até 10 de julho; programa também oferece parcelamento facilitado e desconto de 25% no ITBI
A Prefeitura de João Pessoa iniciou nesta quarta-feira (10) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos relacionados a tributos, taxas e multas municipais. O prazo para adesão segue até o dia 10 de julho.
O programa busca facilitar a quitação de pendências fiscais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas fiquem em dia com suas obrigações junto ao município por meio de descontos expressivos em juros e multas.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis concede desconto de 90% sobre os juros e 80% sobre as multas. Além disso, os contribuintes que realizarem todo o processo de negociação pelo Portal do Contribuinte terão um benefício adicional de 5% de desconto sobre o valor da multa.
Já aqueles que preferirem parcelar a dívida também contarão com condições facilitadas. Nesse caso, será possível obter desconto de 70% nos juros, 60% nas multas e dividir o valor devido em até sete parcelas.
Outro destaque do programa é a redução no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Durante o período do Refis, os contribuintes terão direito a um desconto de 25% sobre o valor bruto do imposto.
O benefício será aplicado tanto para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município quanto para aquelas registradas durante o período da campanha, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 10 de julho. A Prefeitura ressalta que esse desconto não poderá ser acumulado com outras reduções eventualmente previstas.
Inicialmente, o atendimento para adesão ao programa ocorrerá exclusivamente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte. A medida visa proporcionar mais praticidade e agilidade aos cidadãos interessados em negociar seus débitos sem a necessidade de deslocamento.
A partir do dia 19 de junho, também será disponibilizado atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria. Com isso, os contribuintes poderão escolher entre realizar a negociação pela internet ou buscar atendimento diretamente na unidade municipal.
Segundo a gestão municipal, o Refis representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, aproveitando condições mais vantajosas e evitando possíveis restrições futuras decorrentes da inadimplência.
A expectativa é de que o programa contribua para aumentar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, ofereça aos contribuintes uma alternativa acessível para reorganizar suas finanças e manter suas obrigações em dia junto ao município.
