O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quinta-feira (31) um novo pacote de reformas econômicas e institucionais que busca fortalecer o controle das contas públicas e ampliar a independência do Banco Central da República Argentina (BCRA). As medidas também incluem um projeto de lei que prevê a paralisação de atividades não essenciais do governo caso o país enfrente um déficit fiscal prolongado.

O pacote faz parte da estratégia do governo para consolidar o ajuste fiscal e dar continuidade às reformas econômicas iniciadas desde o início da atual gestão.

Banco Central terá foco na estabilidade da moeda

Durante pronunciamento em cadeia nacional de televisão, Milei afirmou que o principal objetivo da reforma do Banco Central é garantir que a instituição volte a ter como missão prioritária a preservação do valor da moeda argentina.

O projeto também proíbe o financiamento monetário do governo federal e das províncias pelo Banco Central, prática frequentemente utilizada em administrações anteriores para cobrir gastos públicos.

Segundo o presidente, a proposta ainda pretende fortalecer a autonomia da instituição, dificultando a substituição de seus dirigentes e reduzindo interferências políticas na condução da política monetária.

Milei voltou a criticar governos anteriores e afirmou que o Banco Central foi utilizado durante anos como instrumento para financiar gastos públicos, contribuindo para o aumento da inflação no país.

Projeto prevê paralisação parcial do governo

Outra medida anunciada foi a criação de um mecanismo semelhante ao chamado “shutdown”, termo utilizado nos Estados Unidos para definir a paralisação parcial da administração pública por falta de recursos.

Pela proposta do governo argentino, caso o déficit fiscal permaneça elevado por um período prolongado, atividades consideradas não essenciais da administração pública poderão ser suspensas temporariamente.

Além disso, o projeto prevê:

  • Congelamento de novos gastos públicos;
  • Suspensão da assinatura de novos contratos pelo governo;
  • Interrupção de despesas não prioritárias;
  • Suspensão do pagamento de salários para parlamentares e integrantes do alto escalão do Poder Executivo durante o período de paralisação.

Segundo Milei, o objetivo é impedir que o governo amplie despesas sem a correspondente disponibilidade de recursos.

Sindicato critica proposta

As medidas receberam críticas imediatas de representantes dos servidores públicos.

O principal sindicato dos trabalhadores do Estado argentino, a ATE (Associação dos Trabalhadores do Estado), afirmou que diversos serviços públicos já vêm sofrendo impactos em razão dos cortes promovidos pelo governo.

Para a entidade, a redução de investimentos e o enxugamento da máquina pública já afetam áreas consideradas essenciais.

Outras reformas econômicas

O pacote anunciado por Milei também inclui propostas para uma ampla modernização do mercado financeiro argentino.

Entre elas estão:

  • Reforma estrutural do mercado de capitais;
  • Mudanças no setor de seguros;
  • Novas regras voltadas à ampliação da oferta de crédito e investimentos.

Todas as medidas ainda precisarão ser analisadas e aprovadas pelo Congresso argentino antes de entrarem em vigor.

Apoio do Fundo Monetário Internacional

O ministro da Economia, Luis Caputo, informou que os detalhes das reformas foram apresentados à diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva.

Segundo Caputo, a dirigente recebeu positivamente as propostas, consideradas importantes para fortalecer a credibilidade econômica da Argentina e facilitar o retorno do país aos mercados internacionais de crédito.

Especialistas avaliam que o pacote também busca transmitir maior previsibilidade aos investidores e reduzir incertezas fiscais nos próximos anos, especialmente diante do cenário político que antecede as eleições presidenciais de 2027.

Caso sejam aprovadas pelo Congresso, as reformas representarão uma das mais amplas mudanças na política econômica argentina das últimas décadas, reforçando a estratégia do governo Milei de controle rigoroso das contas públicas e redução da participação do Estado na economia.