Gasolina e diesel terão novas medidas de contenção de preços após a recente alta das cotações internacionais do petróleo. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (9) um pacote que reduz temporariamente os tributos incidentes sobre a gasolina e cria uma nova subvenção econômica para o diesel comercializado no país.
As medidas foram formalizadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta-feira e representam uma ampliação da estratégia adotada pelo governo para tentar evitar que a disparada dos preços internacionais seja repassada integralmente aos consumidores brasileiros.
Para a gasolina, a redução dos tributos será de R$ 0,63 por litro. Já para o diesel, o governo autorizou inicialmente uma subvenção de R$ 1 por litro, mecanismo que poderá ser alterado conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A iniciativa tem caráter temporário e foi apresentada como uma forma de reduzir os efeitos de um cenário internacional marcado por instabilidade no fornecimento de petróleo.
Como ficará o preço da gasolina
No caso da gasolina, o governo decidiu atuar diretamente sobre a carga tributária.
Entre 10 de setembro e 5 de outubro, serão reduzidas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.
A redução dos tributos corresponde a R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária sobre a gasolina passará a representar R$ 0,16 por litro.
A medida substitui e amplia uma subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, cuja vigência termina nesta quarta-feira.
Na prática, o governo espera que a diminuição da carga tributária ajude a reduzir a pressão sobre os preços cobrados ao consumidor final.
Entretanto, o comportamento do preço nas bombas também depende de outros fatores, como os valores praticados pelas distribuidoras e revendedores, custos logísticos, margens comerciais e a própria cotação internacional do petróleo.
Etanol hidratado também terá tributos zerados
O pacote anunciado pelo governo também contempla o etanol hidratado, combustível utilizado diretamente por veículos.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o produto serão zeradas durante o período estabelecido para a medida.
A redução representa aproximadamente R$ 0,19 por litro na carga tributária.
A decisão busca evitar que a alta dos combustíveis fósseis provoque impactos adicionais sobre o mercado de combustíveis utilizados pelos consumidores brasileiros.
O etanol possui papel importante na matriz energética brasileira e também participa da composição da gasolina comercializada no país. Por isso, alterações nos preços dos dois combustíveis podem produzir efeitos sobre toda a cadeia.
Nova subvenção de R$ 1 para o diesel
Para o diesel, o governo adotou uma estratégia diferente.
A medida provisória autoriza a União a conceder uma subvenção econômica de R$ 1 por litro, inicialmente, para produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário.
O mecanismo foi criado para enfrentar a instabilidade na oferta de combustíveis associada ao cenário geopolítico internacional.
As empresas que aderirem ao programa deverão registrar o desconto concedido na nota fiscal. A intenção é garantir que o benefício seja identificado na operação de venda.
O valor de R$ 1 por litro, porém, não é necessariamente definitivo. O Ministério da Fazenda poderá modificar o valor da subvenção de acordo com as condições do mercado, a evolução dos preços internacionais e a disponibilidade de recursos públicos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pela operacionalização dos pagamentos.
Dependência das importações aumenta preocupação
Um dos argumentos utilizados pelo governo para justificar a medida é a dependência brasileira de combustíveis importados.
Segundo os dados apresentados pelo Executivo, mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado.
Isso significa que uma parcela significativa do combustível utilizado no país está diretamente exposta às variações do mercado internacional.
Quando o petróleo sobe, os custos de importação também podem aumentar, pressionando toda a cadeia de distribuição.
O impacto pode ser ainda maior sobre o transporte rodoviário, setor que depende fortemente do diesel para movimentar mercadorias e passageiros.
Uma alta prolongada do combustível pode acabar chegando a diversos produtos e serviços, já que o transporte é um dos componentes presentes na formação dos preços de praticamente toda a economia.
Petróleo volta à faixa de US$ 100
A decisão do governo ocorre em meio à forte volatilidade no mercado internacional de petróleo.
Segundo o Executivo, o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em um patamar superior ao registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.
O cenário internacional aumentou a preocupação com a oferta global de petróleo e trouxe novamente para o centro das discussões o impacto de possíveis interrupções em rotas estratégicas.
Entre os pontos de atenção está o Estreito de Ormuz, importante passagem utilizada no transporte mundial de petróleo.
Antes da escalada dos conflitos, aproximadamente 20% do petróleo comercializado mundialmente passava pela região.
Qualquer problema significativo nessa rota pode aumentar a tensão sobre a oferta internacional e provocar novas oscilações nos preços.
Governo libera R$ 6,6 bilhões
Para colocar em prática a nova política de subvenção, o governo federal também abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões.
O recurso foi autorizado pela Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A maior parcela será direcionada ao diesel.
Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção da produção e importação de diesel de uso rodoviário.
Outros R$ 998 milhões serão destinados à subvenção da produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos.
Por se tratar de crédito extraordinário, os valores são destinados a despesas consideradas emergenciais e imprevisíveis e seguem regras específicas dentro do orçamento federal.
Medidas são temporárias
Apesar do volume de recursos envolvidos, o governo destaca que as medidas possuem caráter temporário.
A redução tributária sobre gasolina e etanol tem período definido, enquanto o mecanismo de subvenção do diesel poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com a evolução do mercado.
A estratégia busca funcionar como uma espécie de amortecedor diante de uma situação internacional considerada excepcional.
O governo pretende evitar que oscilações externas provoquem aumentos muito rápidos nos preços domésticos, principalmente em um momento de pressão sobre a oferta mundial.
Brasil teve alta menor que a média mundial
Dados citados pelo governo mostram que, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto o aumento médio mundial chegou a 20,8%.
No diesel, a alta brasileira ficou em 7,3%, contra aproximadamente 30% na média global.
Os números são utilizados pelo Executivo para defender que as medidas anteriores de contenção ajudaram a reduzir o impacto da valorização internacional sobre o mercado brasileiro.
A nova rodada de ações, entretanto, mostra que a pressão externa permanece e exige novas intervenções temporárias.
Impacto para consumidores e economia
A expectativa é que as medidas ajudem a diminuir a pressão sobre os preços dos combustíveis e, consequentemente, reduzam impactos indiretos sobre o custo de transporte e de produtos.
Para o consumidor, qualquer redução na gasolina ou no diesel pode representar alívio no orçamento, especialmente para famílias que dependem diariamente do carro ou da motocicleta.
No caso do diesel, o efeito pode ser ainda mais amplo, já que caminhões, ônibus e diversos veículos utilizados na atividade econômica dependem desse combustível.
Ao mesmo tempo, a política representa um custo significativo para os cofres públicos e dependerá da evolução do mercado internacional.
O governo terá de acompanhar de perto as cotações do petróleo, o comportamento da oferta mundial e a efetividade dos mecanismos criados.
Por enquanto, a estratégia é clara: utilizar redução de tributos e recursos públicos para tentar impedir que uma crise internacional de energia se transforme em uma pressão ainda maior sobre os preços no Brasil.
As medidas poderão ser revistas nas próximas semanas, dependendo do comportamento do petróleo e das condições de oferta no mercado internacional.
