A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de despesas com festejos previstos no município de Princesa Isabel, no Sertão do estado, até que a situação salarial dos servidores municipais seja regularizada. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), atende a um pedido apresentado pelo órgão diante de denúncias relacionadas ao pagamento de trabalhadores da administração pública.

De acordo com o Ministério Público, profissionais contratados por meio de cooperativas teriam sofrido descontos de aproximadamente 50% em seus vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”. No entanto, segundo a ação, muitos desses trabalhadores continuaram exercendo normalmente suas funções, especialmente nos serviços essenciais da área da saúde.

O MPPB também apontou atrasos frequentes nos pagamentos de servidores efetivos e questionou o fracionamento do piso salarial nacional da enfermagem. Conforme o órgão, a prática estaria em desacordo com a legislação vigente, que garante o pagamento integral da remuneração dentro do período correspondente.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público informou que expediu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Princesa Isabel orientando a regularização da folha de pagamento e a priorização das despesas com pessoal em detrimento de gastos considerados não essenciais.

Apesar da recomendação, o órgão afirmou que a gestão municipal manteve a programação de eventos festivos, incluindo a contratação de atrações artísticas, o que motivou o ajuizamento da ação.

Na decisão, a Justiça determinou que o município suspenda imediatamente qualquer gasto relacionado às festividades até que os salários pendentes sejam regularizados. O magistrado também ordenou o cumprimento integral do piso nacional da enfermagem, proibindo o parcelamento dos valores e exigindo que os pagamentos sejam realizados dentro do mês de competência.

Para garantir o cumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 200 mil. O prefeito do município deverá ser intimado pessoalmente sobre a decisão judicial e poderá ser responsabilizado caso a determinação não seja atendida.

Outro ponto da decisão obriga a Prefeitura de Princesa Isabel a apresentar, no prazo de 48 horas, uma relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas contratadas pelo município, acompanhada dos respectivos contratos firmados.

A medida busca assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados. O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público, que reforça a importância da regularização da folha de pagamento e do cumprimento das obrigações trabalhistas antes da realização de despesas com eventos festivos.

A Prefeitura de Princesa Isabel ainda poderá se manifestar oficialmente sobre a decisão judicial e as medidas que serão adotadas para atender às determinações estabelecidas pela Justiça.