O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, iniciativa criada para ampliar a integração do Judiciário no enfrentamento ao avanço das organizações criminosas no Brasil.

Durante o evento, Fachin destacou que as facções criminosas passaram por uma transformação nos últimos anos e deixaram de atuar apenas com estruturas tradicionais de comando para adotar modelos mais complexos, baseados em tecnologia, recursos financeiros e articulações nacionais e internacionais.

Segundo o ministro, o crime organizado moderno utiliza ferramentas digitais, criptomoedas, empresas de fachada e até plataformas de apostas eletrônicas para ampliar sua atuação e dificultar a identificação das operações ilegais.

“A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas”, afirmou Fachin.

Crime organizado amplia atuação com tecnologia e dinheiro digital

Para o presidente do CNJ, o cenário atual exige uma mudança na forma de atuação das instituições públicas.

Segundo Fachin, o Judiciário não pode atuar de maneira isolada diante de organizações que funcionam em rede.

“A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, declarou.

O ministro ressaltou que as facções passaram a diversificar suas atividades e utilizar mecanismos financeiros sofisticados para movimentar recursos ilegais.

Entre as ferramentas utilizadas pelo crime organizado estão:

  • plataformas digitais;
  • criptoativos;
  • sistemas financeiros eletrônicos;
  • empresas aparentemente legais;
  • estruturas internacionais de movimentação de dinheiro.

Apostas clandestinas entram no radar das autoridades

Fachin destacou que, enquanto no passado crimes como roubos a bancos e sequestros eram algumas das principais preocupações, atualmente as organizações criminosas também passaram a explorar novas áreas, incluindo plataformas ilegais de apostas.

Segundo ele, esses ambientes podem ser utilizados para lavagem de dinheiro e integração com outras práticas criminosas, como tráfico de drogas, contrabando e corrupção.

“As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas. Elas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas e à integração com outras atividades ilícitas”, afirmou.

Rede pretende unir inteligência e acelerar decisões

A nova rede criada pelo CNJ terá como objetivo compartilhar conhecimento técnico e jurídico entre magistrados que atuam em casos relacionados ao crime organizado.

A proposta é evitar que informações importantes fiquem concentradas em apenas uma unidade judicial e fortalecer a atuação conjunta do sistema de Justiça.

Entre os principais eixos da iniciativa estão:

Rastreamento de ativos
Com foco na identificação e bloqueio de recursos financeiros ilegais, incluindo criptoativos, dados telemáticos e cooperação com outros países.

Capacitação técnica
Preparação de magistrados para lidar com novos desafios, como pagamentos instantâneos, contas digitais utilizadas por terceiros e plataformas financeiras de baixa regulamentação.

Maior agilidade nos processos
Criação de protocolos para preservar provas que podem desaparecer rapidamente em ambientes digitais.

Combate ao dinheiro das facções aumenta risco para magistrados

Durante o discurso, Fachin também chamou atenção para os riscos enfrentados por juízes que atuam diretamente contra o patrimônio das organizações criminosas.

Segundo ele, decisões envolvendo bloqueio de bens e interrupção de fluxos financeiros ilegais colocam magistrados em uma posição de maior exposição.

O ministro defendeu o fortalecimento da proteção aos profissionais ameaçados, destacando que o medo não pode ser usado por facções para influenciar a aplicação das leis.

“A proteção ao magistrado ameaçado é essencial para garantir a independência do Poder Judiciário”, afirmou.

Cooperação entre órgãos será fundamental

Ao finalizar o lançamento da rede, Fachin destacou que o combate ao crime organizado depende da união entre diferentes instituições.

Segundo ele, a integração entre órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central é essencial para acompanhar a movimentação financeira das organizações criminosas.

O ministro afirmou que o desafio é combater a sofisticação das facções com eficiência, mas sem abrir mão das garantias fundamentais previstas no Estado de Direito.