O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução de emendas parlamentares destinadas à área.

A decisão faz parte do processo que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

No despacho, Dino solicitou detalhes sobre os mecanismos utilizados para acompanhar a distribuição das verbas, identificar os responsáveis pelas indicações e rastrear a aplicação do dinheiro desde a liberação até a execução dos projetos.

Ministro questiona “emendas de terceiros”

Na decisão, Flávio Dino também voltou a criticar o que chamou de “emendas de terceiros”, termo usado para se referir a situações em que pessoas sem mandato parlamentar teriam participado da indicação de recursos.

Segundo o ministro, a Constituição estabelece que apenas deputados e senadores em exercício possuem competência para propor e deliberar sobre emendas parlamentares.

“Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, afirmou Dino na decisão.

O magistrado destacou ainda que os mecanismos de transparência adotados pelo Legislativo não devem permitir a existência de indicações feitas por pessoas que não possuem mandato.

Tesouro Nacional deverá avaliar padronização de dados

Além das informações solicitadas às comissões do Congresso, Dino determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se existe possibilidade técnica de criar uma padronização dos códigos contábeis utilizados na liberação das emendas.

A medida, segundo o ministro, poderia facilitar o acompanhamento dos recursos públicos, permitindo identificar todo o caminho percorrido pelo dinheiro, desde a indicação até a aplicação final.

Investigação envolve Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha

A decisão ocorre no contexto de uma investigação do STF sobre possíveis desvios na destinação de emendas parlamentares.

Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de recursos que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicados de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Na ocasião, o ministro também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens ligados ao político.

Já no domingo (12), Dino tornou pública outra decisão envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), com determinação de bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões por suspeitas relacionadas ao uso de emendas.

PF aponta possível participação de ex-parlamentares

De acordo com a Polícia Federal, Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, apesar de não possuírem mandato atualmente, teriam participado de articulações para direcionar recursos públicos.

A PF afirma que os investigados teriam contado com o apoio de uma funcionária da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.

Segundo os investigadores, haveria indícios de um esquema para influenciar a destinação de verbas parlamentares, mesmo sem a autorização formal de parlamentares em exercício.

As suspeitas surgiram a partir da chamada Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.

Entenda a Operação Transparência

A operação teve como principal alvo Mariângela Fialek, que atuava como funcionária da Câmara.

Segundo a Polícia Federal, ela teria participação no controle de indicações de recursos provenientes de emendas, incluindo valores relacionados ao chamado “orçamento secreto”.

As investigações apontaram possíveis irregularidades envolvendo desvios funcionais, crimes contra a administração pública e movimentações financeiras suspeitas.

A PF também afirmou ter encontrado indícios, a partir de dados analisados em celulares, de que Valdemar Costa Neto teria influência na definição e no remanejamento de emendas.

STF busca ampliar controle sobre recursos públicos

Com as novas determinações, o Supremo busca obter informações sobre como o Congresso acompanha a execução das emendas e quais ferramentas existem para garantir que os recursos sejam utilizados conforme a finalidade prevista.

O caso segue em investigação, e os envolvidos ainda poderão apresentar suas manifestações dentro do processo.