O governo dos Estados Unidos já devolveu cerca de US$ 81 bilhões em valores arrecadados de empresas que pagaram tarifas extras sobre produtos importados durante o chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump em 2025.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (13) pelo Departamento do Tesouro dos EUA e mostram que os reembolsos cresceram de forma expressiva após a Suprema Corte norte-americana considerar ilegais parte das tarifas impostas pelo governo.

Desde outubro de 2025, início do atual ano fiscal americano, os valores devolvidos chegaram a um patamar muito superior ao registrado no mesmo período anterior. No ano fiscal passado, os reembolsos do governo somaram cerca de US$ 5 bilhões.

Segundo o Tesouro, o aumento ocorreu quase totalmente em razão da decisão judicial, com a maior concentração dos pagamentos acontecendo nos meses de maio e junho.

Em junho, por exemplo, o governo arrecadou aproximadamente US$ 23,6 bilhões com tarifas de importação, mas precisou devolver US$ 49,2 bilhões aos importadores. Na prática, houve uma saída líquida de cerca de US$ 25,6 bilhões relacionada às tarifas no período.

Suprema Corte considerou tarifas ilegais

As tarifas foram defendidas por Donald Trump como uma estratégia para proteger a indústria americana, incentivar a produção interna e aumentar a arrecadação do governo federal.

A medida, porém, foi questionada judicialmente. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as chamadas “tarifas recíprocas”, aplicadas desde abril de 2025, ultrapassavam os poderes concedidos ao presidente.

Os ministros entenderam que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para criar tarifas amplas sobre produtos importados de diversos países.

Com a decisão, o governo passou a ser obrigado a devolver os valores pagos por empresas que haviam sido cobradas com base nessa legislação.

Novo mecanismo foi adotado pelo governo

Após a decisão judicial, Trump informou que utilizaria outro instrumento previsto na legislação comercial americana para manter parte das taxas sobre produtos estrangeiros.

O governo passou a utilizar a chamada Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite a adoção temporária de tarifas, estabelecendo uma nova taxa de 10% com duração inicial de 150 dias.

Reembolsos aumentam déficit das contas públicas

O impacto das devoluções também refletiu nas contas públicas dos Estados Unidos. Em junho, o déficit orçamentário americano chegou a US$ 120 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior o país havia registrado um superávit de US$ 27 bilhões.

No acumulado do ano fiscal, iniciado em outubro, o déficit dos Estados Unidos alcançou US$ 1,367 trilhão, representando uma alta de 2% em relação ao mesmo período anterior.

A arrecadação total do governo chegou a US$ 4,151 trilhões, crescimento de 4%. Entretanto, as despesas aumentaram em ritmo maior e atingiram US$ 5,518 trilhões.

Além dos reembolsos relacionados às tarifas, outro fator que pressionou o orçamento foi o pagamento de juros da dívida pública. Os gastos com juros ultrapassaram US$ 1 trilhão no período, crescimento de 14%.

Economistas do Penn Wharton Budget Model estimam que o governo americano ainda poderá ter que devolver valores adicionais, que poderiam chegar a aproximadamente US$ 175 bilhões em tarifas cobradas anteriormente.

O caso representa um dos maiores impactos recentes envolvendo política comercial e orçamento público dos Estados Unidos, após uma disputa entre o Executivo e o Judiciário sobre os limites do poder presidencial na criação de tarifas.