MEI Desenrola mira cerca de 3,5 milhões de microempreedores que devem, juntos, R$ 12,4 bilhões. Expectativa é de arrecadar R$ 1,2 bi; dívidas são consideradas de difícil recuperação.
O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, uma iniciativa destinada a facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A medida busca oferecer melhores condições de pagamento para milhões de pequenos empresários que enfrentam dificuldades para regularizar sua situação fiscal.
De acordo com o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem débitos inscritos na Dívida Ativa, totalizando aproximadamente R$ 12,4 bilhões. O valor médio das dívidas é estimado em R$ 4 mil por empreendedor. O programa contempla débitos de até R$ 20 mil.
Entre os principais benefícios anunciados estão descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses. O valor mínimo das parcelas será de R$ 25, permitindo que os empreendedores encontrem condições mais compatíveis com sua realidade financeira.
Governo espera recuperar R$ 1,2 bilhão
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, a iniciativa não deve gerar impacto fiscal para a União, já que os débitos incluídos no programa são considerados de difícil recuperação.
A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por meio das renegociações, ao mesmo tempo em que promove a regularização de milhares de pequenos negócios.
A procuradora explicou que o programa não contempla apenas dívidas tributárias relacionadas diretamente ao MEI, mas também outros débitos inscritos na Dívida Ativa da União vinculados ao CNPJ do empreendedor.
A proposta, segundo ela, foi desenhada para garantir condições sustentáveis de pagamento e contribuir para a recuperação financeira dos microempreendedores.
Ampliação do limite de faturamento
Durante o anúncio, o governo também confirmou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê a ampliação do teto de faturamento anual do MEI.
A proposta estabelece que o limite atual de R$ 81 mil passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, ampliando o limite atual de apenas um empregado.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o teto vigente não recebe reajuste desde 2018. Segundo ele, caso tivesse sido corrigido pela inflação acumulada no período, o valor já estaria próximo de R$ 128 mil.
O ministro destacou que a defasagem do limite atual pode dificultar o crescimento dos negócios e contribuir para situações de inadimplência ou informalidade.
Contrata+Brasil será ampliado
Outra medida anunciada foi a expansão do programa Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para prestação de serviços.
Com a ampliação, o número de atividades econômicas aptas a participar passará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs).
Entre os novos segmentos incluídos estão áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos, estética e outros serviços que movimentam a economia local.
Incentivo à regularização e ao crescimento
A criação do Desenrola MEI é vista pelo governo como uma ferramenta para estimular a recuperação financeira de pequenos empreendedores, permitindo que eles regularizem sua situação fiscal, recuperem o acesso ao crédito e fortaleçam seus negócios.
A iniciativa também integra um conjunto de ações voltadas à valorização do microempreendedorismo, setor que desempenha papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico em todo o país.
