O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o servidor de carreira Antonio Carlos Berwanger para ocupar a última vaga disponível na diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e agora segue para análise do Senado Federal.

Antes de assumir o cargo, Berwanger ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Diretoria ficará completa

A indicação é destinada à vaga aberta após o término do mandato do diretor Otto Lobo, encerrado em dezembro de 2025.

Posteriormente, Otto foi escolhido pelo presidente Lula para assumir a presidência da CVM e tomou posse em junho deste ano. Na mesma ocasião, o advogado Igor Muniz passou a integrar a diretoria da autarquia.

Caso Berwanger seja aprovado pelo Senado, o colegiado da CVM voltará a contar com seus cinco integrantes.

Nomeação ocorre após debates sobre decisões da CVM

A escolha acontece em meio às repercussões envolvendo decisões tomadas por Otto Lobo durante o período em que exerceu a presidência interinamente da comissão.

O principal episódio discutido envolveu um julgamento relacionado à empresa Ambipar e fundos ligados ao Banco Master.

Na ocasião, a área técnica da CVM entendeu que os fundos teriam atuado em conjunto com o acionista controlador da companhia na aquisição de ações e, por isso, deveriam realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) aos acionistas minoritários.

O julgamento terminou empatado. Como presidente interino, Otto utilizou o chamado voto de qualidade — mecanismo de desempate — para afastar a obrigatoriedade da oferta pública.

A decisão gerou questionamentos da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, que apontou possíveis fragilidades no procedimento adotado.

Durante sua sabatina no Senado para assumir a presidência da autarquia, Otto negou qualquer favorecimento.

Segundo ele, a decisão observou os limites previstos na legislação e não trouxe benefícios ao Banco Master.

Mudanças na estrutura da autarquia

Após assumir oficialmente a presidência da CVM, Otto Lobo promoveu mudanças na estrutura administrativa da instituição.

Entre as alterações estiveram a substituição dos titulares de seis superintendências e do cargo de superintendente-geral. Os servidores deixaram os cargos de confiança, mas permaneceram integrando o quadro permanente da comissão.

Quem é Antonio Carlos Berwanger

Servidor de carreira da CVM desde 2005, Antonio Carlos Berwanger atua atualmente como superintendente de Desenvolvimento de Mercado, setor responsável pela elaboração de normas voltadas às companhias abertas, fundos de investimento, ofertas públicas e outros segmentos do mercado de capitais.

Ao longo da carreira, ocupou funções nas áreas de fiscalização, processos sancionadores e aperfeiçoamento regulatório, assumindo a atual superintendência em março de 2015.

Berwanger é formado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade Cândido Mendes. Também possui mestrado em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialização em regulação de fintechs e inovação financeira pela Cambridge Judge Business School.

Reconhecido internamente por sua atuação nas áreas de inovação e ativos digitais, ele participou, em maio deste ano, de uma manifestação assinada por integrantes da cúpula da CVM defendendo que a vaga remanescente da diretoria fosse ocupada por um servidor de carreira, com o objetivo de preservar a memória institucional e fortalecer a estabilidade regulatória da autarquia.

Próximos passos

Com a indicação oficializada, o nome de Antonio Carlos Berwanger será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado pelos parlamentares, ele assumirá a diretoria da CVM, completando a composição do colegiado responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.