Relatório aponta que tecnologia ainda não conseguiu reduzir filas e tempo de espera; INSS afirma que já implementa medidas para aperfeiçoar o sistema.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova melhorias no sistema de concessão automática de benefícios e modernize as tecnologias utilizadas no processo. O objetivo é tornar a análise mais eficiente e reduzir a fila de espera dos segurados.
A chamada concessão automática ocorre quando pedidos de aposentadoria, pensão ou auxílios são analisados por sistemas automatizados, sem a necessidade de avaliação inicial por um servidor. A ferramenta começou a ser utilizada em 2017 e vem sendo ampliada gradualmente.
Atualmente, cerca de 11 modalidades de benefícios podem ser analisadas automaticamente, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e pessoas com deficiência. Os números mostram um avanço na utilização da tecnologia: enquanto no início de 2024 apenas 15,7% dos requerimentos eram processados automaticamente, em 2025 esse percentual já supera a metade dos pedidos.
Apesar desse crescimento, a auditoria do TCU concluiu que a automação ainda não produziu os resultados esperados na redução das filas e do tempo de espera para concessão dos benefícios.
Sistemas antigos dificultam modernização
O relatório destaca que um dos principais desafios enfrentados pelo INSS é a utilização de sistemas desenvolvidos no início da década de 1990, considerados defasados e com dificuldades de integração com tecnologias mais modernas.
Além disso, o TCU aponta limitações na estrutura responsável pela automação, como equipe reduzida e restrições na atuação da Dataprev, empresa pública responsável pelos sistemas tecnológicos do INSS.
Mesmo reconhecendo o potencial da concessão automática para agilizar o atendimento aos segurados, o Tribunal recomenda investimentos na atualização tecnológica e no aperfeiçoamento dos processos automatizados.
INSS afirma que já adota recomendações
Em nota, o INSS informou que vem implementando as recomendações apresentadas pelo TCU e afirma ter obtido avanços significativos nos últimos meses.
A autarquia também informou que mantém reuniões semanais com a Dataprev para acompanhar a evolução dos sistemas e ressaltou que não existem indeferimentos automáticos considerados indevidos. Segundo o órgão, quando o sistema identifica necessidade de análise complementar, o pedido é encaminhado para avaliação de um servidor.
Especialistas apontam falhas no CNIS
A avaliação do INSS, entretanto, diverge da opinião de especialistas em Direito Previdenciário.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de São Paulo, Joseane Zanardi, afirma que ainda ocorrem negativas indevidas de benefícios e atribui parte do problema às inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O CNIS reúne todo o histórico trabalhista e previdenciário do cidadão e serve como principal base de dados para a análise dos pedidos. Quando há informações incorretas ou desatualizadas, o sistema automatizado pode interpretar os dados de forma equivocada e negar benefícios que deveriam ser concedidos.
Correção do cadastro ainda enfrenta dificuldades
Atualmente, a correção de dados do CNIS pode ser solicitada por meio da Central 135 do INSS. No entanto, segurados frequentemente relatam dificuldades para conseguir atendimento, como longas esperas e problemas nas ligações.
Segundo Joseane Zanardi, permitir a atualização dessas informações diretamente pela plataforma Meu INSS poderia facilitar o acesso dos cidadãos e reduzir falhas no processamento dos benefícios.
A especialista também defende maiores investimentos do governo federal na modernização dos sistemas e na integração das bases de dados, medida considerada essencial para tornar a concessão automática mais eficiente e evitar erros que prejudicam os segurados.
Tecnologia pode acelerar atendimento, mas desafios permanecem
Embora a automação tenha ampliado sua participação na análise dos pedidos de benefícios previdenciários, a auditoria do TCU conclui que ainda há obstáculos importantes para que a tecnologia cumpra seu principal objetivo: reduzir o tempo de espera e diminuir o volume de processos pendentes no INSS.
As recomendações do órgão de controle reforçam a necessidade de investimentos em infraestrutura tecnológica, modernização dos sistemas e aperfeiçoamento das bases de dados para garantir maior eficiência e segurança na concessão dos benefícios previdenciários.
