O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (3) que espera uma análise técnica e racional por parte dos Estados Unidos diante da proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Em entrevista ao g1, o ministro rebateu os argumentos apresentados pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão que conduziu uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil poderiam restringir ou onerar o comércio com empresas americanas.

Segundo Durigan, as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos não refletem a realidade atual do país.

“São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Então, eu espero que prevaleça a racionalidade, prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil”, declarou.

PIX está entre os pontos questionados

O relatório do USTR cita preocupações em diversas áreas, incluindo comércio digital, serviços de pagamento, regulação das redes sociais, tarifas preferenciais, desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol e proteção da propriedade intelectual.

Entre os pontos destacados está o sistema de pagamentos instantâneos PIX. O órgão norte-americano argumenta que o Banco Central favoreceria o sistema brasileiro em detrimento de soluções privadas utilizadas por empresas estrangeiras.

A avaliação também questiona o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos.

Durigan rejeitou a crítica e afirmou que o PIX é uma ferramenta pública, aberta e acessível a qualquer empresa ou cidadão que opere no Brasil.

“O argumento de que o PIX prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. O PIX é um meio de pagamento, uma infraestrutura construída pelo Brasil e disponível para todos que atuam no país”, afirmou o ministro.

Tarifa ainda não entrou em vigor

Apesar das preocupações demonstradas pelo governo dos Estados Unidos, a tarifa adicional de 25% ainda não está valendo.

Pelas regras da legislação americana, a investigação precisa passar por etapas adicionais, incluindo consultas públicas e análise dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas, antes de qualquer medida ser implementada.

Na última quinta-feira (2), o governo brasileiro encaminhou oficialmente sua defesa às autoridades americanas. O documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e aborda os temas levantados pelo relatório do USTR.

Brasil busca diálogo e negociação

Desde a divulgação da investigação, representantes dos dois países vêm mantendo reuniões técnicas para discutir os pontos de divergência.

Segundo Durigan, o governo brasileiro apresentou recentemente um “mapa do caminho” aos Estados Unidos, reforçando que as políticas adotadas pelo Brasil são legítimas, transparentes e compatíveis com as normas internacionais de comércio.

O ministro também afirmou que algumas críticas contidas no relatório estariam baseadas em informações desatualizadas, especialmente em relação à questão ambiental.

Ao comentar as referências ao desmatamento, Durigan destacou que os indicadores atuais mostram uma redução significativa nas áreas de floresta destruídas em comparação aos anos anteriores.

“Quando a gente olha para a Seção 301, o que me parece é que eles estão desatualizados. Eles dizem que o desmatamento no Brasil é alto, mas os dados atuais mostram uma realidade diferente, com reduções importantes na Amazônia e na Mata Atlântica”, afirmou.

Relação comercial em foco

O debate ocorre em um momento importante para as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos, dois dos principais parceiros comerciais das Américas.

O governo brasileiro aposta no diálogo diplomático e na apresentação de dados técnicos para evitar a adoção das tarifas, que poderiam afetar setores estratégicos da economia nacional e reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano.

Enquanto as negociações continuam, autoridades dos dois países seguem avaliando os argumentos apresentados, em busca de uma solução que preserve o fluxo comercial e fortaleça a cooperação econômica entre as duas nações.